Mestrado em Direito

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Direito e desenvolvimento sustentável implica no estudo das relações entre a esfera jurídica e os processos de desenvolvimento político, econômico, social e cultural, sob a ótica a sustentabilidade. Por esfera jurídica deve-se entender o conjunto de normas, sistemas de interpretação e racionalização destas regras, bem como as instituições responsáveis por sua elaboração e aplicação. A noção de desenvolvimento, por sua vez, está associada à construção de parâmetros que possibilitem a ampliação da autonomia de indivíduos e sociedades. Em razão da intensidade das expectativas, das pressões sociais e do caráter particular que tem assumido ultimamente, o processo de desenvolvimento sustentável, nos sistemas emergentes, transformou-se em importante e imediata meta política para a qual se orienta, positiva ou negativamente, o processo político das áreas envolvidas.

Linhas de Pesquisa

  • 1ª Linha de Pesquisa:
    Direito e sustentabilidade sóciopolítica

    Denominada Direito e sustentabilidade sóciopolítica tem como ementa: Desenvolvimento sustentável: acepções e objetivos; Sistema internacional voltado à proteção da sustentabilidade; Dimensão jurídico-constitucional da sustentabilidade; Sustentabilidade sociopolítica....

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  • 2ª Linha de Pesquisa:
    Direito, regulação e desenvolvimento econômico

    À qual se atribuiu a designação Direito, regulação e desenvolvimento econômico, expressa-se através da ementa: Desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável: perspectivas para o desenvolvimento social e de mercado; Desenvolvimento e consumo: análise dos instrumentos jurídicos reguladores...

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Revista de Direito

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