Comissão de Ética em Pesquisa no Uso de Animal - CEUA - UNIPÊ

Comissão de Ética em Pesquisa no Uso de Animal – CEUA

A Comissão de Ética em Pesquisa no Uso de Animais – CEUA do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ é
composta por um colegiado interdisciplinar e independente, com caráter público, consultivo, deliberativo
e educativo, com regimento próprio, cujas atribuições e competências são definidas conforme o disposto
na Lei Nº 11.794/2008 e em resoluções do Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA).

A Comissão se dispõe a fazer a análise ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa
e extensão que envolva o uso de animais não humanos, classificados conforme a Lei n° 11.794, de 8 de
outubro de 2008, capítulo 1, art. 2°. O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies
classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, seguindo e promovendo as diretrizes normativas
nacionais e internacionais para pesquisa, ensino e extensão envolvendo estes grupos.

Antes de qualquer atividade envolvendo o uso de animais, o pesquisador deverá encaminhar a sua
pesquisa à Comissão para análise e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade envolvendo animais após
a aprovação do parecer da sua pesquisa na comissão.

Compreende-se que uso é: criação, manipulação, experimentação, captura, coleta (invasiva ou
não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de
intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONCEA – N° 1 de 9 de julho de 2010.

A CEUA é o componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e
pesquisa científica com animais, bem como para garantir o cumprimento das normas de controle da
experimentação animal editadas pelo CONCEA.

O Projeto de Pesquisa é apresentado pelo pesquisador responsável/orientador com anuência do responsável
pela unidade em que será desenvolvida a pesquisa, assim cabe a ele o preenchimento da documentação necessária nos moldes aqui especificados.

DOCUMENTOS (anexos/modelos)

1. Projeto de Pesquisa
2. Folha de Rosto
3. Formulário para Submissão de Projeto de Pesquisa
4. Termo de Anuência

Coordenadora: Mariana Cavalcante e Almeida Sá (Bióloga)

James Felipe Tomaz de Morais (Fonoaudiólogo)
Karina Guedes Correia (Bióloga)
Keyth Sulamita de Lima Guimarães (Enfermeira/Nutricionista)
Meire Maria da Silva (Médica veterinária)
Mônica Isabel Abrantes Leite Costa (Médica)

Representante da Sociedade Protetora de Animais
Alick Sulliman Santos de Freitas

Funcionário (a) Administrativo (a)
Maria Elisangela Alexandre Moreira

A data máxima de recepção de projetos de pesquisa pela CEUA é até a segunda sexta-feira de cada mês; as
Reuniões Ordinárias são realizadas mensalmente, na última sexta-feira de cada mês, com exceção do mês de
janeiro.

As pendências devem ser respondidas exclusivamente pelo pesquisador responsável no prazo de 30
(TRINTA) dias, a partir da data da emissão do parecer da comissão da CEUA – UNIPÊ. Após esse prazo, o
protocolo de pesquisa será ARQUIVADO.

O CEUA – UNIPÊ funciona no Bloco da Reitoria, sala 401. Campus do UNIPÊ, BR 230, Km 22, Água Fria, João
Pessoa-PB.

O horário de funcionamento para atendimento e contato dos pesquisadores e sujeitos das pesquisas é de
segunda a quinta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 17h; sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h.
E-mail: ceua@unipe.edu.br
Telefone: 55 83 2106 9266